Mudanças

UM novo regulamento que estabelece princípios, normas e procedimentos para a criação e funcionamento de instituições do Ensino Superior no país será aprovado dentro em breve pelo Conselho de Ministros, como forma de dar resposta a anomalias que vinham se registando no processo. Suspenso desde o início do ano por se ter constatado irregularidades com relação ao licenciamento, sobretudo pela ausência de um regulamento que pudesse definir e estabelecer balizas (obrigações) a seguir por todos que manifestem interesse em criar uma instituição de nível superior, o novo regulamento encontra-se em fase de finalização pelo Ministério da Educação e deverá ser submetido ao Conselho de Ministros para a sua aprovação. Até aqui apenas existia uma lei.


Fonte: Jornal Notícias